Mecanismos de Resolução Extrajudicial de Litígios – “Mecanismos RAL”
A Santander Asset Management subscreveu o Protocolo Sobre Mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios (“RAL”) celebrado com a CMVM, com o objetivo de reforçar a disponibilização de soluções de resolução alternativa de litígios entre as entidades supervisionadas pela CMVM e os investidores não profissionais.
O conteúdo do Protoloco pode ser consultado na página web da CMVM pelo link: https://www.cmvm.pt/CKEditorReactive/FileDownload?GUID=68d22c97-eb23-448a-9d7f-a72bacb8cd29
Com a adesão ao Protocolo, Santander Asset Management assumiu o compromisso de aceitar pedidos de mediação e arbitragem de litígios apresentados por clientes não profissionais, relativos a matérias no âmbito das atividades para as quais se encontra autorizada, associadas à gestão de organismos de investimento coletivo ou outros serviços prestados pela sociedade, cujo montante máximo não ultrapasse os €30.000,00 (trinta mil euros).
Para o efeito, a Santander Asset Management aderiu às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Rua dos Douradores, n.º 112, 2.º
1100-207 Lisboa
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6
4050-225 Porto
Web: www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC)
Av. Fernão Magalhães, N.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
Web: www.cacrc.pt
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Rua D. Afonso Henriques, 1
4700-030 Braga
Web: www.cniacc.pt
CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, 1
4700-030 Braga
Web: www.ciab.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE)
Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1
4800-019 Guimarães
Web: www.triave.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL)
Avenida 5 de Outubro, nº. 55, R/C Dtº.
8000-075 Faro
Web: www.consumoalgarve.pt
A Santander Asset Management assegura o recurso a meios de resolução alternativa de litígios, através das entidades mencionadas anteriormente, quando em causa estiverem litígios emergentes da atividade de gestão de ativos e atividades adicionais para as quais se encontra autorizada e, bem assim, litígios respeitantes a direitos e obrigações legalmente consagrados no Regime da Gestão de Ativos e demais regulamentação aplicável, por parte dos participantes e/ou clientes, que sejam consumidores e que assumam a qualidade de investidores não profissionais.
Para mais informações consulte informação adicional e a nossa Política de Reclamações aqui.