Política de Proteção de Dados

O Responsável pelo Tratamento:

A SANTANDER ASSET MANAGEMENT – SGOIC, S.A. (adiante "SAM SGOIC”) e SANTANDER PENSÕES - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES, S.A. (adiante “SANTANDE PENSÕES”) são as entidades responsáveis pelo Site.

O Site tem caráter meramente informativo e não recolhe Dados Pessoais.

Informação adicional sobre a Proteção de Dados

A SAM SGOIC e a SANTANDER PENSÕES cumprem integralmente o normativo aplicável a matérias de proteção de Dados Pessoais, em particular, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais e à livre circulação desses dados (o “RGPD”) e a Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD, na ordem jurídica nacional.

A SAM SGOIC e a SANTANDER PENSÕES implementaram as necessárias medidas técnicas e organizativas para garantir um nível de segurança adequado, bem como para evitar a destruição, perda, a alteração, o uso indevido, a divulgação ou o acesso não autorizados dos dados disponibilizados pelo utilizador.

Da mesma forma, a SAM SGOIC e a SANTANDER PENSÕES garantem que cumprem com o dever de segredo e confidencialidade respeitante aos Dados Pessoais eventualmente facultados pelos utilizadores através de www.santanderassetmanagement.pt/politica-de-cookies (adiante o “Site”).

Quem são as Responsáveis pelo Tratamento dos Dados?

Informação relativa ao Responsável de Tratamento:
Nome: SANTANDER ASSET MANAGEMENT – SGOIC, S.A., NIPC 502330597;
SANTANDER PENSÕES - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES, S.A., NIPC 503541222

Dados de Contato, conforme aplicável:
SANTANDER ASSET MANAGEMENT – SGOIC, S.A.;
Endereço Postal: Rua da Mesquita, n.º 6, 1070-238 Lisboa.
SANTANDER PENSÕES - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES, S.A.
Endereço Postal: Rua da Mesquita, n.º 6, A7/C - 1070-238 Lisboa.

Quem é o Encarregado de Proteção de Dados e como contactá-lo

O Encarregado de Proteção de Dados controla a conformidade e assegura o efetivo cumprimento do RGPD e de qualquer outra legislação respeitante a matérias de proteção de Dados Pessoais, de modo a garantir a integral proteção dos Dados Pessoais disponibilizados pelos utilizadores através do Site.

Para contactar o Encarregado de Proteção o utilizador pode remeter uma comunicação para o seguinte endereço eletrónico: gdprsampt@santander.pt

Com que finalidade e legitimidade tratamos os seus Dados Pessoais?

Este Site utiliza Cookies técnicas (necessárias para o seu funcionamento) e de terceiros, exclusivamente para fins analíticos. Para mais informação visite a nossa Política de Cookies: www.santanderassetmanagement.pt/politica-de-cookies.
Cumprimento das respetivas obrigações legais emergentes para o Responsável de Tratamento, designadamente, mas não excluindo outras:
- Da Diretiva 2009/65/CE, e o Regulamento Delegado (UE) 2016/438;
- Da Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Diretivas 2003/41/CE e 2009/65/CE e os Regulamentos (CE) n.º 1060/2009 e (UE) n.º 1095/2010;
- Da Diretiva (UE) 2019/1160 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de junho de 2019 que altera as Diretivas 2009/65/CE e 2011/61/UE, no que diz respeito à distribuição transfronteiriça de organismos de investimento coletivo;
- Do Regulamento (UE) n.º 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de novembro de 2014, sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIPs);
- Do Regulamento (UE) n.º 583/2010, da Comissão de 1 de julho de 2010, que aplica a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às informações fundamentais destinadas aos investidores e às condições a respeitar no fornecimento das informações fundamentais destinadas aos investidores ou do prospeto num suporte duradouro diferente do papel ou através de um sítio web;
- Do Regulamento (UE) nº 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de novembro de 2019 relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros (”SFDR”);
- Da Diretiva 2014/65/UE (MIFID II), designadamente o Regulamento (EU) 2017/565, da Comissão de 25 de Abril de 2016 e o Regulamento Delegado (UE) 2017/1943, da Comissão de 14 de Julho de 2016;
- Do Regime da Gestão de Ativos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27/2023, de 28 de abril, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 89/2024, de 18 de novembro;
- Do Regulamento da CMVM n.º 7/2023, de 29 de dezembro.

Por quanto tempo conservamos os seus Dados Pessoais?

Os Dados Pessoais fornecidos são conservados durante o prazo necessário para a gestão dos serviços prestados e, posteriormente, os Dados Pessoais do titular são conservados durante o prazo para gerir os serviços solicitados e, em seguida, os dados pessoais do utilizador serão ainda conservados durante o período necessário para a formulação, exercício e gestão de reclamações que estejam relacionadas com o tratamento dos mesmos.

Os seus Dados são divulgados?

No que respeita à divulgação dos Dados Pessoais, informamos expressamente que as informações pessoais dos titulares dos Dados não serão divulgadas a terceiros, nem sujeitas objeto de transferências internacionais para países terceiros ou organizações internacionais.

Quais são os seus direitos dos Titulares dos Dados?

O Titular dos Dados poderá exercer, se assim o desejar e a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação e exclusão de dados, bem como solicitar a limitação do processamento dos seus dados pessoais, opor-se ao processamento dos mesmos, solicitar a portabilidade dos seus dados, bem como não estar sujeito a decisões individuais automatizadas.

Para o efeito deverá remeter a comunicação por escrito para os seguintes:

Endereço eletrónico: gdprsampt@santander.pt
Morada: Rua da Mesquita, n.º 6, A/7C, 1070-238 Lisboa.

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou ação legal, o titular dos dados poderá, em qualquer caso, apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, especialmente quando não tiver obtido satisfação no exercício de seus direitos, através do Website https://www.cnpd.pt/.

Informação Adicional à Política de Proteção de Dados